PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO
Emissão Eletrônica de Alvará 1.2024.09.1505
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⚠ AVISO IMPORTANTE: VALIDADE DO ALVARÁ E REGULARIZAÇÃO

A emissão desta Licença de Funcionamento pelo site e o pagamento da respectiva taxa municipal NÃO garantem a regularidade total do estabelecimento se o CLI (Certificado de Licença Integrado) não estiver devidamente analisado, concluído e emitido.

O Alvará Municipal refere-se exclusivamente às normas da Prefeitura. Ele não terá validade (ou poderá ser suspenso/cassado) caso as exigências, laudos e prazos dos demais órgãos competentes (como Corpo de Bombeiros, CETESB, Vigilância Sanitária, entre outros) não sejam cumpridos.

É dever da empresa acompanhar e manter atualizadas todas as licenças obrigatórias dentro dos prazos solicitados por cada órgão.




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